Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000 e as áreas protegidas classificadas
Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho - Áreas classificadas integradas na Rede Natura 2000 e as áreas protegidas classificadas (alterado pelo DL n.º 242/2015, de 15 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto).
