Mobiliário - Equipamento Urbano

Condições gerais de instalação e manutenção do mobiliário de esplanadas (artigo 4º)

• Todo o mobiliário de apoio a esplanadas, nomeadamente, estrados, mesas, cadeiras, guarda -sóis, guarda -ventos, grelhadores deve ser de material de qualidade e ter um desenho (estilo,forma, adequabilidade à função, conforto, cor) que permita uma leitura inequívoca dos objectivos que pretende atingir, que respeite os valores estéticos, arquitetónicos, patrimoniais e paisagísticos da envolvente e que proporcione um adequado enquadramento urbanístico.
• As preocupações de enquadramento e qualidade assumem particular importância nas  Zonas de Proteção Específica, devendo o requerente optar pela utilização de materiais como madeira, aço inox, entre outros, sem prejuízo de o Município poder definir para determinadas áreas a utilização de material específico.

Condições especificas de instalação e manutenção do mobiliário de esplanadas (artigo 5º)

• As mesas e cadeiras instaladas na mesma esplanada devem ser do mesmo modelo e da mesma cor.
• A instalação de guarda-sóis deve respeitar as seguintes condições:

  a) Na mesma esplanada devem ser do mesmo modelo e da mesma cor;

  b) Devem ser fixos a uma base amovível que garanta a sua segurança e a dos utilizadores,

  admitindo -se a fixação no pavimento, quando se garantam as seguintes condições:

  i) Seja executado apenas um furo por guarda -sol ou nos casos de estruturas de maior porte ter apenas os furos imprescindíveis à sua segurança;

  ii) Os furos sejam protegidos por uma tampa, quando se retire os guarda -sóis ou as estruturas referidas anteriormente;

  iii) Todos os furos que não tenham uso regular sejam eliminados, devendo o titular repor as condições iniciais do pavimento;

  iv) Devem permanecer instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da

  esplanada;

  v) Quando aberto o seu perímetro exterior deve ficar distante do limite do passeio no mínimo 0,50 m;

• Em casos devidamente justificados e desde que enquadrados na envolvente e cumprindo as condições constantes nas alíneas anteriores, podem ser admitidos outro tipo de estruturas de ensombramento.
• Na Zona de Proteção Específica I ( Centro Histórico) não é permitida a inscrição de mensagens publicitárias no mobiliário urbano das esplanadas designadamente nas cadeiras, mesas e guarda -ventos com a exceção nas abas dos guarda -sóis, em que se permite a inscrição de mensagens publicitárias de identificação do estabelecimento ou alusivas às caves de vinho do porto;
• Nas Zonas de Proteção Específica, a cor privilegiada é o branco-cru, podendo ser  admitida a utilização das cores castanho-escuro, vermelho-escuro, verde-escuro, ou cinza, quando não existe para o local estudo elaborado pelo município, devendo, neste caso, obedecer aos condicionalismos impostos pelo mesmo.

• Os aquecedores só podem ser instalados quando associados a uma esplanada, devendo ser próprios para uso no exteriores respeitar as normas de segurança e legislação aplicável.

• Os estrados só podem ser instalados como apoio a uma esplanada e não exceder a sua dimensão;
• Só é possível a instalação de estrados quando o desnível do pavimento for superior a 5 % de inclinação, não podendo o estrado ultrapassar os 0,40 m de altura, nem ultrapassar a cota da soleira do estabelecimento;
•  Devem ser constituídos por módulos amovíveis de compósito de madeira, plástico reciclado ou termoplástico;
•  As rampas de acesso ao estrado devem ser executadas no interior da área da esplanada e dimensionadas de acordo com o previsto no Anexo ao Decreto -Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação.
• Nas zonas de Proteção Específica, conforme o definido no Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público, não é permitida a utilização de estrados em  estabelecimentos contíguos com esplanadas salvo quando estejam previstos em estudos de conjunto a apresentar pelos requerentes e aprovados pela câmara ou estejam previstos pelo Município.

• Devem apenas ser aplicados quando tal for manifestamente imprescindível, nomeadamente no caso da existência de estrados;
  Devem ser constituídas por estruturas simples de alumínio, madeira, ferro ou aço inox cuja altura em relação ao pavimento não deverá exceder 1,00m;
  Podem ser complementadas com floreiras, desde que devidamente integradas no conjunto e para proteção de desníveis.

• Devem ser instalados exclusivamente junto das esplanadas, perpendicularmente ao plano marginal da fachada, devendo ser facilmente amovíveis;
• Não devem prejudicar a boa visibilidade do local, nem ocultar referências de interesse público ou prejudicar a segurança e a transitabilidade dos utilizadores e público em geral, nem prejudicar estabelecimentos contíguos;
• A distância da sua parte inferior ao pavimento deve ser, em média, de 5 cm, não devendo a altura dos mesmos, contada a partir do solo, ser superior a 1,50 m;
• Devem ser transparentes ou em vidro fosco até 0,60 m de altura contados a partir do caixilho, devendo ser salvaguardada a questão da segurança em caso de quebra, nomeadamente utilizando vidro laminado ou temperado/laminado ou material inquebrável;
• O seu caixilho lateral deve ser em inox ou em alumínio à cor natural ou aço metalizado pintado com tinta «mate» na cor «cinza» e com a dimensão aproximada de 0,05 m × 0,05 m;
• A base do guarda -vento, quando exista, não deve exceder 0,60 m contados a partir do solo, devendo ser da cor do caixilho;
• Quando forem fixos ao pavimento, situação esta sujeita a autorização, devem ser salvaguardadas as seguintes condições:

  i) Efetuar apenas o número de furos no pavimento, imprescindíveis à sustentação com segurança do guarda -vento, sendo que se ocorrer qualquer dano em infraestrutura existente deve o titular da ocupação proceder imediatamente à sua reparação;

  ii) Sempre que se retire provisoriamente os guarda ventos, os furos devem ser protegidos por uma tampa;

  iii) Todos os furos que não tenham uso regular devem ser eliminados, devendo o titular repor as condições iniciais do pavimento.

Condições específicas de instalação e manutenção de Toldos (artigo 6º)

• É permitido nas fachadas ao nível dos rés -do -chão, colocados nos vãos desde que tecnicamente possível, não devendo ocultar elementos decorativos ou prejudicar a leitura compositiva das fachadas.
• É proibida em marquises ou em quaisquer outros elementos salientes e fechados, assim como em edifícios com galeria, podendo ser excepcionalmente admitido em galeria com pé direito superior a 5 metros e desde que devidamente justificado ;
• O toldo deve ser de um só plano de cobertura, devendo cumprir uma altura mínima do solo até à margem inferior dos toldos, sanefas ou ferragens de 2,50 m;
• A sua saliência máxima, ou distância do plano da fachada do edifício ao extremo do toldo, quando aberto deve ser igual ou inferior a 50 % da largura do passeio e nunca superior a 3 m;
• Em passeios de largura inferior a 2,00 m a saliência máxima do toldo, deve ser igual ou inferior a 1,00 m salvaguardando -se sempre um espaço livre não inferior a 0,40 m em relação ao limite externo do passeio;
• Nas ruas pedonais, a sua saliência não pode exceder 20 % da largura da rua e nem exceder os três metros;
• Em arruamentos sem passeio ou com passeio de largura inferior a 0,90 não serão admitidos toldos;
• As cores, padrões, pintura e desenhos dos toldos devem respeitar os elementos envolventes e ser idênticos entre si em cada edifício;
• Qualquer inscrição publicitária deve limitar -se à sanefa.
• O toldo e respetiva sanefa não podem ser utilizados para pendurar ou afixar qualquer tipo de objeto.
• As condições das alíneas anteriores podem ser alteradas ou condicionadas em função das características físicas e funcionais do espaço público, particularmente no que respeita à segurança rodoviária.
•  O titular do estabelecimento é responsável pelo bom estado de conservação e limpeza do toldo e da respectiva sanefa.
• Nas zonas de protecção especifica , os toldos devem ser colocados dentro do perímetro dos vãos, em lona, de cor creme ou cru, de um só plano de cobertura, e a sua estrutura deve ser obrigatoriamente articulada e de recolher, admitindo -se solução diferente apenas em casos devidamente justificados e após avaliação dos serviços municipais em função da sua integração no contexto da envolvente.

Condições específicas de instalação e manutenção de Vitrina (artigo 7º)

• É autorizada a colocação de vitrinas nos estabelecimentos comerciais que não possuam montras ou em estabelecimentos do ramo alimentar para exposição de menus, desde que:
•  Sejam preferencialmente colocadas junto à entrada dos estabelecimentos; ou
• Garantam uma integração equilibrada das vitrinas com a fachada dos edifícios, designadamente com as caixilharias existentes
•  O seu limite superior não ultrapasse a padieira dos vãos contíguos e o balanço não exceda os 0,30m relativamente ao plano da fachada;
•  As vitrinas podem ser utilizadas apenas como suporte de identificação ou nos estabelecimentos de restauração e bebidas para colocação de menus.

Condições específicas de instalação de Expositor (artigo 8º)

• Admite -se a instalação de expositores quando a largura do passeio for superior a 3,00 m para a exposição de produtos junto às fachadas dos edifícios, quer na via pública, quer em espaço privado de uso público, desde que:
• Não seja prejudicada a circulação dos peões bem como o ambiente e a estética dos respectivos locais;
• Seja garantida a continuidade do passeio, livre de quaisquer obstáculos com um corredor de passagem pedonal com largura não inferior a 1,50 m e assegurado um corredor com largura não inferior a 1,20 m, perpendicular ao vão da porta de acesso ao estabelecimento;
•  Não exceda em regra 1,20 m de altura a partir do solo e reservar uma altura mínima de  0,20 m contados a partir do plano inferior do expositor ao solo;
• Utilize apenas um modelo de expositor por estabelecimento garantindo sempre a mesma cor.
• Se o Município tiver aprovado um tipo de expositor para determinado local deve ser adotado o modelo tipo fornecido pela câmara.
•  Os expositores devem ser desmontados e retirados após o encerramento diário do estabelecimento comercial.
• Na zona de proteção específica I só são permitidos expositores no espaço público desde que previstos em estudos aprovados pelo Município.
• Nas restantes Zonas de Proteção Específica só são permitidos expositores no espaço público desde que integrados no ambiente urbano local e o equipamento não afete de forma negativa a circulação pedonal e a segurança de pessoas e bens.
• A sua colocação não deve exceder 1 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício.

Condições específicas de instalação de arca ou máquina de gelados ( artigo 9º)

• A colocação destes equipamentos no espaço público e privado de uso público encontra-se sujeita ao cumprimento das seguintes condições:
• Não deve permanecer no espaço público fora do horário de funcionamento do estabelecimento;
•  A colocação do equipamento deve garantir o cumprimento integral do disposto no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação;
•  O equipamento deve localizar -se nos vãos dos edifícios, não sobressaindo do alinhamento da  fachada, não podendo nunca exceder 0,60 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
• Não causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço nem produzir maus cheiros.
• Na Zona de Proteção Específica I não se admite a colocação de arcas ou máquinas de gelados em espaço público, salvo se se demonstrar que não existe outra alternativa e que o equipamento não afeta de forma negativa a circulação pedonal e rodoviária, a segurança de pessoas e bens e o ambiente urbano.
• O proprietário/explorador do estabelecimento deve garantir a manutenção da arca ou máquina de gelados em boas condições.

Condições de instalação e manutenção de brinquedo mecânico e similares (artigo 10º)

• Por cada estabelecimento é permitido apenas um brinquedo mecânico e equipamento

  similar servindo exclusivamente como apoio aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e similares e deve respeitar as seguintes condições:

  a) Ser implantada no espaço contíguo à fachada do estabelecimento;

  b) Ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à sua entrada;

  c) Não prejudicar a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionado ao edifício nem

  aos edifícios contíguos;

  d) Não exceder 1 m de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;

  e) Garantir a continuidade do passeio, livre de quaisquer obstáculos com um corredor de

  passagem pedonal com largura não inferior a 1,50 m.

• Na Zona de Proteção Específica I não se admite a colocação de brinquedos mecânicos e

  equipamentos similares em espaço público, salvo se se demonstrar que o equipamento não afeta de forma negativa a circulação pedonal e rodoviária, a segurança de pessoas e bens e o ambiente urbano.

Condições específicas de instalação de Cavalete ou equipamentos similares (artigo 11º)

• A instalação destes equipamentos só é permitida em espaço privado ou em espaço privado de uso público e encontra -se sujeito às seguintes condições:
•  Sejam colocados junto à fachada do estabelecimento;
• Apresentar boa qualidade de construção e design;
•  Ser de fácil limpeza e manutenção;
• No máximo um por estabelecimento;
• Não deve permanecer no exterior fora do horário de funcionamento do estabelecimento ou da  atividade;
•  Não prejudiquem a circulação de peões, em cumprimento do disposto no Decreto –Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua atual redação, garantindo sempre no mínimo um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,50 m.
•  Excecionalmente e desde que cumpram todas as alíneas anteriores pode ser admitida a instalação de cavaletes em espaço público quando o estabelecimento não possua montra, expositor ou vitrina ou ainda quando de apoio a uma atividade devidamente regularizada a desenvolver no espaço publico sem estabelecimento associado e sem qualquer outro tipo de equipamento ali colocado.

Condições de instalação de tapetes ou equiparados (artigo 12º)

• Sejam colocados junto à fachada do estabelecimento;
•  Sejam instalados apenas temporariamente para fins promocionais ou de eventos, por períodos máximos de 15 dias;
• Tenham um avesso firme e uma espessura não superior a 0,015 metros, devendo ser assegurado que não existe a possibilidade de enrugamento da superfície podendo ser fixos com cola;
• Sejam mantidos sempre limpos e em boas condições.
• Na Zona de Proteção Específica I ( Centro Histórico) não se admite a instalação de tapetes ou equiparados, excecionalmente podem ser autorizados por períodos não superiores a 5 dias devendo a sua cor variar entre preto/antracite ou vermelho escuro/bordeaux.
• É da responsabilidade do proprietário, proceder à reposição das condições iniciais do pavimento, incluindo a limpeza do mesmo, após a remoção do tapete ou outro elemento equiparado.

Condições específicas de instalação de quiosques (artigo 13º)

• Não comprometer a acessibilidade e a mobilidade nem se constituir como barreira arquitetónica, devendo ser implantados em espaços públicos qualificados, como praças, jardins ou zonas de alargamento de passeio;
• Não é permitida a exposição de produtos ou a colocação de quaisquer elementos relacionados com a atividade desenvolvida no espaço envolvente da instalação;
• Não prejudicar a circulação dos peões, designadamente dos cidadãos com mobilidade condicionada, garantindo sempre uma faixa de passeio livre de qualquer obstáculo, com uma largura mínima de 1,50 m.
• A instalação de quiosques, bem como a sua localização, depende de deliberação camarária e a sua exploração é concessionada nos termos da legislação em vigor.

Condições específicas de instalação de  grelhadores (artigo 14º)

• Só é admitida a instalação temporária de grelhadores e sujeita sempre ao procedimento de licenciamento.
• A instalação é admitida sempre que:

  a) Se fundamente em motivos festivos;

  b) Se situe em zonas com características piscatórias;

  c) Se situe em zona para a qual tenha sido elaborado estudo global pelo Município.

• A instalação de grelhadores deve respeitar as seguintes condições:

  a) Deve ser preferencialmente contígua à fachada e no máximo um por estabelecimento;

  b) Não danificar o pavimento nem o património edificado;

  c) Não prejudicar a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionado ao edifício nem

  aos edifícios contíguos;

  d) Não ser poluente;

  e) Deve ser garantido o cumprimento da legislação em vigor em termos de segurança alimentar e da própria instalação;

  f) Todo o material, instrumentos e consumíveis de apoio ao funcionamento destes equipamentos deverão estar confinados às áreas e estruturas licenciadas.

• Nas Zonas de Proteção Específica não é permitida a colocação de grelhadores, salvo naquelas em que, por razões fundamentadas de interesse turístico, cultural e económico se justifique a sua manutenção ou aceitação, determinando regras específicas para a sua utilização.

Nas Zonas de Proteção Específica é proibida a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias e de identificação ou de outras utilizações do espaço público quando estas prejudiquem:

• As características arquitetónicas do tecido urbano assim como o enquadramento de monumentos nacionais, edifícios de interesse público, cultural ou arquitetónico e outros espaços de interesse paisagístico;
• A leitura dos elementos de interesse patrimonial, histórico ou artístico tais como varandas de ferro, azulejos, elementos em cantaria, nomeadamente padieiras, ombreiras, cornijas, cunhais e outros.
• Nas Zonas de Proteção Específica devem ser privilegiados os letreiros de letras soltas e eventualmente metálicos, salientes das fachadas e com luz própria posterior rasante, em   detrimento das placas em acrílico de iluminação interior.
• Os toldos devem ser colocados dentro do perímetro dos vãos, em lona, de cor creme ou cru, de um só plano de cobertura, e a sua estrutura deve ser obrigatoriamente  articulada e de recolher, admitindo -se solução diferente apenas em casos devidamente justificados e após avaliação dos serviços municipais em função da sua integração no contexto da envolvente.
• Os guardas -sóis, restante mobiliário de esplanada e alguns suportes publicitários devem obedecer aos modelos e cor constantes no Anexo IV, salvo quando exista estudo específico para o local de instalação, caso em que deverão respeitar os critérios aí estabelecidos.

Nas Zonas de Proteção Específica:

• No âmbito de políticas da paisagem e de proteção da mesma, a Câmara Municipal pode proceder à elaboração de estudos globais para a ocupação do espaço público e gestão da publicidade, podendo restringir nessas áreas os condicionalismos gerais previstos neste Regulamento;
• Não é permitida a utilização de estrados em estabelecimentos contíguos com esplanadas, salvo quando estejam previstos em estudos de conjunto a apresentar pelos requerentes e aprovados pela câmara ou tenham sido previstos pelo Município.