O que é uma Área de Reabilitação Urbana?
Por área de reabilitação urbana, entende-se a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.
DL 307/2009 de 23 de outubro, alterado pelo 32/2012, de 14 de agosto
O meu edifício localiza-se na ARU?
Consulte no geoportal as áreas de reabilitação no separador: Instrumentos de Gestão Territorial.
Quais são os objetivos estratégicos?
O que é uma operação de Reabilitação Urbana?
Consiste na intervenção integrada de reabilitação urbana de uma área, visando a reabilitação do edificado, das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva associada a um programa de investimento público.
Trata-se de um projeto cujo desenvolvimento apela à participação de todos na definição de estratégias convergentes para o processo de regeneração da área de intervenção, visando a coesão entre as forças económicas e sociais, pelo que se considera fundamental e indispensável a participação de todos os interessados.
Qual a delimitação da ARU?
Consulte o mapa: aqui