O que é uma Área de Reabilitação Urbana?
Por área de reabilitação urbana, entende-se a área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifique uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.
DL 307/2009 de 23 de outubro, alterado pelo 32/2012, de 14 de agosto
O meu edifício localiza-se na ARU?
Consulte no geoportal as áreas de reabilitação no separador: Instrumentos de Gestão Territorial.
Quais são os objetivos estratégicos?
Promover a reabilitação do edificado existente, designadamente o das quintas históricas, que se encontram em mau estado de conservação (degradado e em ruínas), melhorando as suas condições de habitabilidade e funcionalidade;
- Potenciar a ocupação e utilização designadamente das Quintas, do núcleo ribeirinho de Arnelas e dos edifícios existentes com interesse patrimonial, reforçando o seu valor histórico, identitário e imaterial e tirando partido da sua relação com o rio Douro, com o cais e a praia de Arnelas;
- Fomentar a mobilidade suave, implementando ligações fluviais, criando e qualificando percursos / trilhos cicláveis e ou pedonais, estruturando as ofertas existentes e potenciais, como por exemplo explorando rotas turísticas temáticas, rede de trilhos pedestres, rede de ecovias/ecopistas, etc;
- Preservar e qualificar o património natural e paisagístico, criando e articulando espaços verdes, equipamentos de utilização coletiva (públicos ou privados), percursos, etc;
- Atrair residentes e utentes para esta área, face ao elevado número de construções desocupadas neste núcleo ribeirinho, desenvolvendo soluções de realojamento de famílias locais.
Qual a delimitação da ARU?
Consulte o mapa: aqui