Portaria n.º 216-B/2008 de 3 de março - fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva (Rectificação n.° 24/2008 de 2 de Maio)
Portaria nº 216-B/2008 de 3 de Março - Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva
