Discussão Pública - Unidade de Execução da Rua de Azevedo Magalhães – Aviso DR N.º 22243/2024/2

Foi publicado na Série II do Diário da República, o Aviso n.º 22243/2024/2, de 7 de outubro, que torna público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, na Reunião Extraordinária de 19 de agosto de 2024, submeter a discussão pública a proposta de delimitação da Unidade de Execução da Rua de Azevedo Magalhães, que incide sobre a área compreendida, a norte, pela Avenida D. João II; a nascente, pela Rua de Azevedo Magalhães; a sul, pela Rua Azevedo Magalhães; e a Poente, por rua sem denominação, Freguesia de Oliveira do Douro, de acordo com os limites constantes na Planta de Cadastro registada no processo n.º 1187/23 – Pedido de delimitação de unidade de execução apresentado por IDEALTEL DEVELOPMENT, UNIPESSOAL LDA, e em conformidade com o conteúdo programático constante na informação n.º 13247/24,5.  

O período de discussão pública terá início, no mínimo, no 5.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de vinte dias úteis, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT, ou seja, no período compreendido entre o dia 15 de outubro e o dia 12 de novembro do ano corrente.

Os interessados poderão consultar a proposta de delimitação da Unidade de Execução e respetivo conteúdo programático nas páginas da Internet da Câmara Municipal (www.cm-gaia.pt) e da Gaiurb Urbanismo e Habitação E.M.. (www.gaiurb.pt), ou nos locais a seguir identificados:

Sede da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, situada na Rua de D. Maria Costa Basto, 525, 4430-381 Oliveira do Douro, todos os dias úteis, das 9h00 – 12h30 e 13h30 – 17h00;    

Serviço de Atendimento ao Público da Gaiurb Urbanismo e Habitação E.M., situado no Largo de Aljubarrota, n.º 13, 4400-012, Vila Nova de Gaia, onde serão fornecidos os esclarecimentos necessários relativos a este assunto, em todos os dias uteis, das 9.00h às 16.30h;

A formulação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento serão apresentados por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, onde deverá constar a identificação do assunto, do subscritor, a identificação do local, acompanhada de planta de localização, e o objeto da exposição, devidamente fundamentado.

Esse requerimento deverá ser entregue no Serviço de Atendimento ao Público da Gaiurb Urbanismo e Habitação E. M. ou remetido por correio registado na Direção Municipal de Urbanismo, situada no Largo de Aljubarrota, n.º 13, 4400-012, Vila Nova de Gaia.

Para constar publica-se o presente Aviso na comunicação social, na página da Internet da Câmara Municipal e da Gaiurb Urbanismo e Habitação E.M., no Boletim Municipal, sendo ainda afixado nos lugares de estilo e outros de igual teor.

Em anexo, para consulta os seguintes ficheiros, em formato pdf:

AVISO DA CMVNG

AVISO DR N.º 22243/2024/2

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO