Prorrogação Prazo Programa Bairros Saudáveis

Foi publicado na 1.ª Série do Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2021, de 9 de Agosto, que prorroga o prazo de conclusão do Pograma Bairros Saudáveis, nessa conformidade, de modo a que o Programa possa ser executado até ao final de 2022, procede-se à alteração do n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de Julho, que passa a ter a seguinte redacção: “12 – Estabelecer que o programa é concluído até 31 de Dezembro de 2022”.

A presente resolução pode ser consultada no seguinte link: Resolução Conselho Ministros n.º 106/2021