Regulamento de Atribuição de Incentivos - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis

Foi publicado o Despacho n.º 8745/2020 -  Regulamento de Atribuição de Incentivos — Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

O presente Regulamento tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. Neste contexto, são suscetíveis de financiamento através da presente iniciativa ações a desenvolver em edifícios habitacionais existentes, construídos até 2006, que contribuam para as metas definidas no PNEC 2030 e na ELPRE, bem como para outros objetivos ambientais e aplica-se a todo o território nacional.

A operacionalização desta iniciativa será efetuada através do Fundo Ambiental (FA).

O presente Regulamento produz efeitos a 7 de setembro.

Poderá ser consultado na íntegra no seguinte link:

Despacho n.º 8745/2020