2ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Abertura do Procedimento e Participação Pública Preventiva

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, em reunião pública realizada no dia 17 de Fevereiro de 2020, dar início ao procedimento de elaboração da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conforme Aviso n.º 5075/2020, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 60, de 25  de março, fixando o prazo da sua elaboração em 24 meses.

A decisão de rever o PDM surge, para além da imposição da sua conformidade com o novo quadro jurídico, da determinação da Câmara Municipal em operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território concelhio, associadas ao desenvolvimento de uma nova conjuntura, como é o caso das alterações climáticas, da mobilidade sustentável e da participação cívica.

A avaliação da execução do PDM em vigor, elaborada no âmbito do Relatório de Avaliação de Execução do PDM, permitiu identificar algumas limitações ao seu cumprimento, orientando ainda os termos em que a própria revisão deve prosseguir.

A participação pública preventiva do procedimento de 2ª Revisão do PDM terá início no dia 26 de março de 2020, pelo período de 45 dias.

A contagem do prazo acima referido encontra-se suspensa, conforme disposto na alínea c) do n.º 6 do artigo 7º da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março, até à cessação da situação excecional de prevenção da situação epidemiológica relacionada com o novo Coronavírus (Covid-19).

Durante este período, todos os interessados podem consultar os documentos abaixo disponíveis  e  formular sugestões ou apresentar informações que gostariam de ver ponderados no Plano em https://sig.gaiurb.pt/geoportal_participacao?webpdm.

Quando a evolução da situação epidemiológica relacionada com o novo Coronavírus (Covid-19) o permitir, será admitida a submissão presencial das participações na plataforma digital e a consulta dos documentos nos balcões de atendimento da Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E.M. (Praça/Atendimento ou nas instalações da Gaiurb, E.M. no Largo de Aljubarrota, n.º 13).

Aviso n.º 5075/2020, de 25 de março
Deliberação da Câmara Municipal
Termos de Referência
Relatório de Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal