Foi publicado na IIª Série do Diário da República, Aviso n.º 15993/2019, que fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro (regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços).
O diploma encontra-se disponível para consulta através do link: Aviso n.º 15993/2019