Decreto-Regulamentar n.º 10/2009 - Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes
Decreto-Regulamentar n.º 10/2009 - Cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes
(Declaração de Retificação n.º 54/2009, de 28 de julho).
