Legislação

área de conteúdos (não partilhada)

Decreto Lei n.º 28/2016
Desempenho energético dos edifícios – 4º alteração ao D.L. 118/2013, de 20/08
Decreto Lei n.º 194/2015
Decreto-Lei n.º 194/2015 - Procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril
Portaria n.º 405/2015
Portaria n.º 349-C/2013
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização
Portaria n.º 39/2016
Taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados do Sistema de Certificação Energética de Edifícios
Portaria n.º 319/2016
Portaria n.° 319/2016 de 15 de dezembro - 2.ª alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.