Participação pública preventiva

Foi publicado a 25 de março de 2020 o início do procedimento de revisão do PDM e o período de participação preventiva.

Este prazo esteve suspenso enquanto vigorou o regime de suspensão de prazos previsto durante a situação excecional de prevenção da situação epidemiológica relacionada com o novo Coronavírus (Covid-19) e terminou a 7 de agosto.

Durante esta fase, os cidadãos de Gaia formularam as suas sugestões e apresentaram informações sobre qualquer questão que possa integrar a Revisão do PDM.

As participações recebidas nessa fase da Revisão do PDM, em formulário próprio, serão avaliadas e ponderadas durante o processo de revisão do Plano mas não implicam uma resposta individual.

Durante a elaboração do plano, a câmara municipal faculta aos interessados todos os elementos relevantes, para que estes possam conhecer o estado dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular sugestões à autarquia ou à comissão consultiva através da página da internet da Gaiurb, EM, em https://www.gaiurb.pt/p/revisaodopdm.

Durante todo o processo de revisão poderão ser enviadas sugestões ou pedidos de esclarecimento para o e-mail participapdm@gaiurb.pt .

Após a elaboração da proposta final do plano terá lugar nova fase formal de discussão pública, após a qual a câmara municipal pondera as reclamações, as observações, as sugestões e os pedidos de esclarecimento apresentados pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente:
a) A desconformidade ou a incompatibilidade com programas e planos territoriais e com projetos que devem ser ponderados em fase de elaboração;
b) A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis;
c) A lesão de direitos subjetivos.

A resposta aos restantes casos será oportunamente apresentada e disponibilizada publicamente

Aviso n.º 5075/2020, de 25 de março
Deliberação da Câmara Municipal
Termos de Referência
Relatório de Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal