Deliberação

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, em reunião pública realizada no dia 17 de Fevereiro de 2020, dar início ao procedimento de elaboração da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conforme Aviso n.º 5075/2020, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 60, de 25 de março, fixando o prazo da sua elaboração em 24 meses.

A decisão de rever o PDM surge, para além da imposição da sua conformidade com o novo quadro jurídico, da determinação da Câmara Municipal em operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território concelhio, associadas ao desenvolvimento de uma nova conjuntura, como é o caso das alterações climáticas, da mobilidade sustentável e da participação cívica.

A avaliação da execução do PDM em vigor, elaborada no âmbito do Relatório de Avaliação de Execução do PDM, permitiu identificar algumas limitações ao seu cumprimento, orientando ainda os termos em que a própria revisão deve prosseguir.

Aviso n.º 5075/2020, de 25 de março
Deliberação da Câmara Municipal
Termos de Referência
Relatório de Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal