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Arrendamento Acessível - 4º concurso para atribuição de 10 fogos para habitação permanente

O Município de Gaia irá abrir concurso destinado à atribuição de 10 fogos para habitação permanente no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

As candidaturas deverão ser apresentadas, de 26 de outubro a 17 de novembro de 2024, e estão abertas a todos os cidadãos que residam ou trabalhem no concelho de Vila Nova de Gaia.

Veja aqui o vídeo de apresentação do 4.º concurso

O programa de arrendamento acessível só é elegível para agregados cujo rendimento global anual seja igual ou superior a 11.480,00€. Caso o seu rendimento seja inferior a este valor não se poderá candidatar a este programa, devendo recorrer aos programas de habitação social existentes em Vila Nova de Gaia.

Também não se poderá candidatar ao programa caso o seu rendimento seja superior a 24.444,48€ (para um elemento), 45.000€ (para dois elementos) ou 45.000€ + 5.000€ (por cada elemento acima dos 2).

Apresentar condições de indignidade, residindo em condições precárias, de insalubridade e insegurança, sobrelotação ou inadequação.

A composição do agregado seja adequada à tipologia a que se candidata segundo os seguintes critérios, que determinam qual a tipologia elegível para a composição do agregado:

• 1 quarto para cada casal adulto;
• 1 quarto para cada adulto (não casal);
• 1 quarto por cada 1 ou 2 pessoas do mesmo sexo com idade entre 12 e 17;
• 1 quarto por cada 1 ou 2 pessoas com idade de 11 ou menos, independente do sexo.

Poderá desde já:

- Aceder ao simulador e verificar elegibilidade, casas e rendas

- Iniciar o processo de recolha de toda a documentação necessária, caso pretenda apresentar candidatura

- Proceder ao registo na plataforma de candidatura, disponível em app.Gaiurb.pt/Gaiurb

A partir do dia 26 de outubro de 2024, poderá aceder ao formulário de candidatura e proceder ao seu preenchimento.

Como me candidatar ao programa?

Galeria de Imagens

Para mais esclarecimentos sobre o programa de arrendamento acessível, entrar em contacto através do endereço paa@gaiurb.pt ou através do telefone 227660258 (escolha tecla 1 seguida de tecla 6 – opção “Programa de arrendamento acessível”)

Mais informação aqui:

Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho

Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio

Portaria n.º 42/2021, de 22 de fevereiro

Portaria n.º 40/2021, de 22 de fevereiro