Gestão Habitacional

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Missão

A UGH tem como missão a gestão processual dos Empreendimentos Sociais do Concelho, isto é, assegura o acompanhamento, monotorização e controle dos procedimentos definidos para a atribuição de habitações sociais, desde a avaliação de candidaturas de pedidos de habitação, à tramitação dos contratos de arrendamento, bem como a gestão das zonas comuns.
Competências
- Analisar as candidaturas a pedidos de habitação que dão entrada na empresa, proceder à sua avaliação, de acordo com o novo Regulamento Municipal para o Arrendamento das Habitações Sociais, e notificação aos candidatos da decisão do pedido efetuado;
- Articular com a Unidade de Obras e Manutenção em matéria de reabilitação das habitações sociais e gestão do contingente de casas de emergência e casas de transição.
- Analisar a viabilidade de realojamento nas variáveis de pretensão dos interessados (disponibilidade, adequabilidade em matéria de localização, tipologia, piso, equipamentos interiores e exteriores ao fogo), preparando o realojamento físico no sistema informático e elaboração do contrato de arrendamento, em articulação com a Unidade de Ação Social;
- Analisar todos os pedidos de revisões de renda e de propostas de alteração do agregado familiar (inclusão, mudança de titularidade) encaminhado pelos Gabinetes de Apoio Social;
- Realizar informações para pagamento das quotas de condomínio e de verbas relativas a obras e/ou reparações, das frações que são propriedade deste Município e se inserem em empreendimentos mistos, isto é, com mais do que um proprietário como Vila D´Este, Quinta da Marroca, Quinta da Mesquita, Alto das Torres, Raposas e Penedo;
- Promover a otimização de custos, através da perceção de atos de vandalismo, devidamente comprovados, cujas despesas são imputadas aos inquilinos infratores, permitindo-nos estabelecer dados estatísticos sobre os incumprimentos relativos aos espaços comuns, a fim de diligenciar ações preventivas e de correção destes comportamentos, de acordo com o Regulamento Municipal para o Arrendamento das Habitações Sociais.
- Analisar os pedidos de audiência solicitados pelos munícipes junto dos serviços da Empresa ou da Câmara Municipal e efetuar audiências com os munícipes, esclarecendo-os relativamente a dúvidas e procedimentos no âmbito do Departamento da Habitação.
Áreas de Intervenção
- Coordenar as ações dos técnicos afetos à Equipa Emergência Municipal, no âmbito da parceria com a Direção Municipal dos Bombeiros e Proteção Civil, assegurando uma rápida resposta às situações de emergência e risco habitacional em imóveis degradados do concelho;
- Acompanhar a gestão das casas de transição no âmbito do Protocolo assinado com a UMAR – União de Mulheres Alternativa Resposta, numa resposta intermédia a vítimas de violência doméstica;
- Integrar o núcleo executivo do NPISA – Núcleo Intervenção e Planeamento Sem Abrigo, em conjunto com a Unidade de Ação Social, fornecendo indicadores atualizados para a Base de Dados criada com o objetivo de manter o Diagnóstico Social da População Sem-Abrigo de VNGaia atualizada, bem como (re)pensar em novas respostas sociais de apoio a esta população;