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Técnicos
- Requerimentos
Requerimentos
área de conteúdos (não partilhada)
- Requerimentos
- Adesão aos serviços on-line
- Certidões, plantas topográficas e cópias
- Benefícios fiscais
- Pedido de informação
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Pedido de informação prévia
Elementos instrutórios previstos na Portaria 71-A de 28 de fevereiro
- Pedido de licenciamento
- Comunicação prévia
- Comunicação de obras isentas
- Legalização
- Utilização
- Aditamentos
- Prorrogações
- Substituições
- Licenças
- Taxas
- Outros requerimentos obras particulares
- Fichas estatísticas e fichas de caracterização
- Minutas (termos, declarações)
- Normas de representação gráfica
- Obras de edificação / urbanização
- Ficha técnica de habitação
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Licenciamento industrial
O registo de estabelecimentos industriais Tipo 3, previsto no Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, é realizada por via electrónica, através de
- Instalações de armazenamento de combustíveis e derivados de petróleo
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Estabelecimentos
O registo de estabelecimentos de Alojamento Local, previsto no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, é realizado por via eletrónica, através de www.portaldaempresa.pt
- Elevadores
- Publicidade e espaço público
- Vistorias nos termos do art.º 89 do RJUE
- Outras licenças
área partilhada
barra lateral (não partilhada)
Nesta secção poderá encontrar os modelos de requerimentos em formato pdf, preenchível e com capacidade de receber assinatura digital, necessários à instrução dos pedidos.
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