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Técnicos
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Requerimentos
área de conteúdos (não partilhada)
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- Minutas (termos, declarações)
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Outros Termos Responsabilidade
modelos disponíveis na Portaria 71º - A, de 28 de fevereiro
• Termo de responsabilidade do Autor do projeto
• Termo de responsabilidade de Coordenador do Projeto
• Termo de responsabilidade de Autor e Coordenador do Projeto
• Termo de responsabilidade de Diretor de Obra (obra concluída)
• Termo de responsabilidade de Diretor de Fiscalização (obra concluída)
• Termo de responsabilidade nos termos do artigo 63º do RJUE
- Termo responsabilidade - Autor projeto acessibilidades
- Termo de responsabilidade de Diretor de Fiscalização
- Termo responsabilidade Conformidade da obra executada (aplicável ao pedido legalização)
- Termo de responsabilidade - Operação urbanística em conformidade com o disposto no regulamento geral do ruído
- Termo de responsabilidade de Diretor de obra
- Declaração conformidade de projeto em formato digital
- Declaração da solução para a remoção, transporte e destino final de RCD
- Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI IP
- Declaração de autorização
- Quadro de áreas - dados numéricos da operação urbanística
- Termo de Responsabilidade - Execução da Instalação de Gás
- Termo de Responsabilidade - Instalação e Montagem de Grua
- Termo de Responsabilidade - Instalação e Montagem de Andaimes
- Termo de Conformidade de Instalação e Montagem de Andaimes
- Termo de Conformidade de Instalação e Montagem de Gruas
- Condições particulares a constar das garantias bancárias
área partilhada
barra lateral (não partilhada)
Nesta secção poderá encontrar os modelos de requerimentos em formato pdf, preenchível e com capacidade de receber assinatura digital, necessários à instrução dos pedidos.
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