Modelos de requerimentos

Avisam-se todos os Requerentes e Técnicos Autores que existem novas versões dos modelos de requerimentos para instrução de processos de obras particulares. Caso tenham estes requerimentos guardados deverão proceder à sua substituição, descarregando as últimas versão disponíveis na secção de requerimentos.

Em particular, chama-se a atenção para o facto de todos os requerimentos não iniciais (aditamentos, licenças, taxas, prorrogações) deixam de obrigar ao preenchimento dos contactos por parte do requerente, sendo apenas necessário o preenchimento do nome e número de contribuinte.

Em consequência deste facto, qualquer alteração de contacto deverá ser solicita através de preenchimento de modelo de requerimento próprio, disponível no grupo "requerimentos diversos" na secção de requerimentos.