Plano de Pormenor de Santo Ovídio - Estação de Gaia

Participação Preventiva (27 de setembro a 10 de novembro de 2023)

Torna-se público que a Câmara Municipal deliberou, em 4 de setembro de 2023, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Santo Ovídio - Estação de Gaia (PPSO-EG), fixando o prazo de 24 meses para a sua elaboração e um período de participação pública de 30 dias. Mais deliberou dispensar o procedimento de sujeição a avaliação ambiental.

Assim, nos 30 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos a este processo estarão disponíveis para consulta na Gaiurb, EM (Largo de Aljubarrota, n.º 13 – entre as 9h00 e as 16h30) e nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas em impresso próprio (disponível na Gaiurb, EM e nas páginas eletrónicas do município), a entregar no balcão de atendimento, por correio registado ou correio eletrónico (dmu@gaiurb.pt).

Aviso n.º 18570/2023 de 26 de setembro de 2023

Deliberação municipal

Termos de referência

Ficha de participação