Perguntas Frequentes

Sim, é obrigatório ter um contrato de manutenção com uma EMA, de acordo com o artigo 4º do D.L. 320/2002 de 28 de dezembro. É de extrema importância a existência de uma empresa responsável pela manutenção dos ascensores uma vez que a mesma, detetando alguma anomalia, procede à sua reparação ou à imobilização do ascensor até que estejam reunidas as condições de segurança para o seu normal funcionamento.

Deverá comunicar de imediato à empresa de manutenção (EMA) para que o equipamento seja imobilizado de imediato até à sua reparação. Caso a EMA não tome nenhuma providência no sentido da resolução do problema e imobilização do equipamento o proprietário deve comunicar tal facto à Gaiurb, EEM. A EMA deve dar conhecimento por escrito ao proprietário e à Gaiurb, EEM, no prazo de 48 horas, sempre que detetar situações de grave risco para o funcionamento da instalação.

Sim. Pode efetuar o pedido de selagem de um ascensor, monta-cargas, escada mecânica ou tapete rolante. O pedido será analisado e não existindo nenhum impedimento legal a selagem será realizada.

Ascensores:

• 2 anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público; - 4 anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços e quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos; - 6 anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior; quando situados em estabelecimentos industriais; e, nos casos não previstos nos números anteriores.

Escadas mecânicas e tapetes rolantes:

• 2 anos.

Monta-cargas:

• 6 anos.

NOTA: Sem prejuízo de menor prazo que resulte da aplicação do disposto anteriormente, decorridas que sejam duas inspeções periódicas, as mesmas passarão a ter periodicidade de 2 anos.