Sim. Contudo, as telas finais do projeto de arquitetura só poderão introduzir alterações relativamente ao projeto aprovado, que correspondam a obras isentas de controlo prévio. Se no decorrer da obra forem executadas alterações ao projeto aprovado que estejam sujeitas a controlo prévio, deverá ser atempadamente entregue pedido de aprovação de alterações, através do procedimento de licenciamento ou de comunicação prévia, previamente ao pedido de autorização de utilização.
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Autorização de utilização
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É necessária a entrega de telas finais do projeto de arquitetura para obter a autorização de utilizaçãoCategorias
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Preciso da avaliação acústica para obter a autorização de utilização?
Sim, será necessária a avaliação acústica comprovativa do cumprimento do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, desde que no âmbito do respetivo procedimento de licenciamento ou comunicação prévia de obras, tenha sido entregue projeto acústico.
Caso na edificação se encontre instalada uma atividade ruidosa permanente, nomeadamente um estabelecimento industrial, comercial ou de serviços, será ainda necessária a avaliação acústica comprovativa do cumprimento do disposto no artigo 13º do Regulamento Geral do Ruído.
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Preciso da ficha técnica da habitação para obter a autorização de utilização?
Sim. Contudo, poderá ser dispensada a sua entrega mediante requerimento fundamentado, até à realização da escritura que envolva a aquisição de edifício ou fração destinada a habitação, altura em que é legalmente obrigatório que seja depositado um exemplar da ficha técnica da habitação na câmara municipal, no caso em concreto na Gaiurb, EM.
Ressalva-se que, aos edifícios que já se encontravam construídos e sobre os quais existia pedido de licença de utilização à data da entrada em vigor do D.L. 68/2004, de 25 de março, não é aplicável a ficha técnica da habitação.
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Preciso do certificado energético para obter a autorização de utilização?
Sim, desde que no âmbito do respetivo procedimento de licenciamento ou comunicação de obras tenha sido entregue Projeto de Verificação do Cumprimento do RCCTE elaborado em conformidade com o disposto no artigo 12º do D.L. 80/2006 de 04 de Abril, e/ou Projeto do sistema energético de climatização em edifícios, elaborado em conformidade com o disposto no artigo 23º do D.L. 79/2008 de 04 de Abril.
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