Alteração da forma de apresentação dos termos e declarações das ordens profissionais.
Com base no principio da cooperação e de forma a garantir a eficiência e eficácia do trabalho desenvolvido pelos intervenientes nos processos de obras particulares apreciados na Giaurb EM, informa-se que a partir do dia 20 de Junho, os técnicos que subscrevem projetos e acompanham as respetivas obras devem, no momento de instrução do pedido no balcão virtual, submeter a Declaração da Ordem Profissional autónoma do Termo de Responsabilidade.
Esta alteração resulta do procedimento adotado por algumas ordens profissionais assinarem digitalmente as respetivas declarações, o que impede a associação dos documentos num pdf único.
Esta necessidade encontra-se já prevista na ferramenta Construtor, onde foram separados os documentos dos termos e das declarações das ordens.
Para qualquer esclarecimento sobre a matéria tem ao seu dispor a linha de apoio técnica do Nopaper 223 743 050
