Gaiurb lança simulador de procedimentos urbanísticos

Com a publicação do Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, foram introduzidas alterações significativas ao nível dos procedimentos de controlo prévio, ou sua isenção.

O novo diploma altera o DL 555/99 de 16 de dezembro com as sucessivas alterações, desburocratizando todo o procedimento, segregando cada uma das operações urbanísticas, tornando mais ágil e simples a análise dos processos.

Contudo, as variáveis introduzidas tornam um pouco confusa a identificação do procedimento aplicável à operação urbanística, que poderá estar sujeita a licenciamento, comunicação prévia, comunicação com prazo, legalização ou mesmo isenta de controlo prévio.

Com este cenário, torna-se necessário e essencial clarificar os técnicos autores dos projetos e os promotores sobre qual o procedimento adequado face à tipologia de obra que pretende executar e à sua localização.

Para isso, com base no Simplex urbanístico, a Gaiurb disponibiliza online, a partir de hoje, um novo simulador de procedimentos, uma ferramenta simples e intuitiva para a determinação de qual o procedimento aplicável à obra que pretende realizar, orientando os técnicos e os promotores, poupando assim tempo e recursos, permitindo um maior rigor e celeridade na apreciação das operações urbanísticas.

O simulador de procedimentos da Gaiurb pode ser acedido em www.gaiurb.pt ou diretamente na área de simuladores em https://app.gaiurb.pt/simuladores/