Gaia pioneira da nova geração de cooperativismo

O Município de Gaia e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) preparam-se para relançar um projeto habitacional de promoção público-comunitária na Quinta da Bela Vista, que tinha sido lançado a concurso em dezembro de 2021, em linha com a nova geração de cooperativismo que está prestes a ser implementada no país, no âmbito do Programa Mais Habitação.

Este desiderato de criar uma nova geração de políticas para a habitação, na qual as cooperativas se inscrevem como referência para a promoção do acesso à habitação a custos acessíveis, esteve na base da realização conjunta de uma sessão de dinamização dedicada ao setor cooperativo com o objetivo de apresentar casos nacionais e internacionais e divulgar medidas de apoio à nova geração de cooperativismo.

“A crise na habitação não se resolve apenas com inovação e tecnologia, mas também pelo modo como nos relacionamos com o território e o capacitamos. O cooperativismo é uma solução que permite a construção da cidade de forma colaborativa e que, atualmente, coloca um enorme desafio no território”, afirmou António Miguel Castro, presidente do Conselho de Administração da Gaiurb, na abertura da sessão de dinamização, que esta terça-feira lotou a capela do Convento Corpus Christi.

Segundo António Castro, “a habitação não se resolve só com a habitação pública, não se resolve só com o privado a jogo, resolve-se também com o envolvimento e com a participação ativa das pessoas", acrescentando que "há uma nova política e uma nova geração de políticas cooperativas de habitação, com alguns elementos extra mais ágeis e mais fáceis" que no passado, num cenário em que "existe banca disponível para apoiar este tipo de iniciativas que eram, dantes, apenas e só, [fomentados] pela iniciativa dos cidadãos".

Filipa Serpa, vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, apresentou os benefícios e as mais-valias para o desenvolvimento de uma nova lei do cooperativismo, consagrada na Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que estabelece medidas com o objetivo de garantir mais habitação, assim como a criação de um apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível, entre outros.

Esta nova lei pretende-se de propriedade coletiva, afirmou Filipa Serpa, desafiando as cooperativas e os coletivos que fazem parte da Rede Co-Habitar a "manifestarem interesse" para se constituírem como projetos-piloto do "novo modelo de cooperativismo" que faz parte do programa Mais Habitação.

Segundo Filipa Serpa, “estão em aberto vários caminhos” para a sua implementação, mas já é possível adiantar que a colaboração do Estado será garantida, ora através de investimento e financiamento, ora da cedência de direitos de superfície.

A sessão de dinamização abordou, ao longo de três painéis, temas como o modelo das operações e principais dificuldades na concretização dos projectos, contou com um debate sobre o “caderno de encargos” dos projetos-piloto e que tipo de condicionantes deve o Estado inscrever, qual a modalidade de cedência de terrenos e edifícios e que tipo de apoio técnico é esperado das autarquias e do IHRU, assim como o modelo de financiamento das operações e quais os programas financeiros públicos ou com participação pública que devem ser promovidos para possibilitar o acesso das cooperativas de propriedade colectiva a empréstimos, estando o público convidado a intervir e a colocar questões.

Os painéis contaram com a intervenção de Cristina Gamboa (Lacol - Barcelona), Manuel Moura (ECG Cooperativa Cultural - Braga) – “Modelo das operações”; Filipa Serpa (IHRU), Sara Brysch (Delft University of Technology) e Tiago Mota Saraiva (Ateliermob) – “Caderno de encargos”; e Manuel Queiroz (Banco de Fomento), Margarida Cavaleiro (IHRU) – “Financiamento das operações”.

A sessão foi dedicada a pessoas interessadas em constituírem-se em cooperativas, co-housing, cooperativas já constituídas, plataformas federativas de movimento cooperativo ou de habitação colaborativa, entre outros, e pretendeu aferir da massa critica existente e registo de intenções, para além de analisar a viabilidade dos projetos-piloto e avaliar, juntamente com as cooperativas e plataformas do movimento cooperativo, o formato e conteúdo do “caderno de encargos” a ser utilizado em futuros concursos e ou protocolos.

O novo modelo de cooperativismo que faz parte do programa Mais Habitação, proposto pelo Governo e aprovado na Assembleia da República em 22 de setembro, inclui medidas que passam pela cedência a cooperativas de habitação, em direito de superfície a 75 anos, de terrenos ou edifícios devolutos (do IHRU ou de autarquias).

O Programa Mais Habitação já se encontra em vigor, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), criando uma nova geração de políticas para a habitação, na qual as cooperativas se inscrevem como referência para a promoção do acesso à habitação a custos acessíveis.