Justificação de não apresentação de elementos obrigatórios
A ferramenta construtor, utilizada para a composição dos elementos instrutórios aos procedimentos de urbanismo, prevê duas tipologias de documentos:
Documentos opcionais (assinalados a azul no construtor): são elementos instrutórios cuja obrigatoriedade de apresentação depende das características da obra ou do titular;
Documentos obrigatórios (assinalados a vermelho no construtor): são elementos instrutórios cuja apresentação é obrigatória independentemente das características da pretensão;
Como fazer no caso de impossibilidade de apresentação de um elemento instrutório obrigatório? Na impossibilidade de apresentação de um elemento obrigatório deverá apresentar documento justificativo, introduzindo esse mesmo documento em substituição do elemento obrigatório. Esse ficheiro deverá respeitar as mesmas exigências do documento original, nomeadamente do que diz respeito a formato, tamanho máximo e assinatura digital.
