Melhoria das acessibilidades das habitações para pessoas com deficiência

Até 15 de setembro, estão abertas as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025. O objetivo passa por promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.

As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto em, pelo menos, 1.000 habitações, sendo que, por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública.
O programa destina-se a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente atestado. Podem ser proprietárias ou arrendatárias das habitações alvo de intervenção ou elementos do seu agregado familiar e que com ele coabitem. No caso de serem arrendatários, os proprietários das habitações ficam sujeitos ao regulamento dos auxílios de minimis.

As candidaturas devem ser efetuadas a partir do preenchimento do formulário "Acessibilidades 360º":

https://www.cm-gaia.pt/pt/noticias/melhoria-das-acessibilidades-das-habitacoes-para-pessoas-com-deficiencia/