Fase transitória para a submissão na plataforma NoPaper iniciará no dia 15 de outubro
A Gaiurb,EM e o Município de Vila Nova de Gaia informam que, a partir do dia 15 de Outubro, já poderá submeter o ficheiro correspondente ao projeto de arquitetura e especialidades, em formato PDF/PDF-A.
Após o período de transição e a partir do dia 1 de Janeiro de 2021 será obrigatória a apresentação de todos os projetos em formato PDF/PDF-A.
Esta etapa vai permitir que os projetos em curso se adaptem ao novo formato, proporcionando uma transição suave para todos os intervenientes no processo de licenciamento.
Trata-se de mais um passo em frente no processo de modernização administrativa, designadamente no que se refere à desmaterialização e digitalização dos procedimentos de urbanismo e serviços aos munícipes, iniciado em 2013.
Esta alteração traduz uma resposta à necessidade de simplificação dos procedimentos de aprovação, assim como às várias sugestões dos técnicos externos, no âmbito de uma maior facilidade tecnológica na produção e assinatura digital dos documentos em PDF.
A iniciativa enquadra-se num âmbito mais alargado de outras ações inovadoras no quadro do licenciamento urbanístico, que serão apresentadas brevemente, ficando disponíveis para todos os requerentes e técnicos projetistas, com vista a melhoria contínua da qualidade do serviço prestado pela empresa municipal.
Aceda ao balção virtual em: https://www.gaiurb.pt/p/balcaovirtual