1ª Alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal
1ª Alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal
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16Setembro2020
Torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, na sua reunião de 15 de junho de 2020, aprovar por declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio (RJIGT), a alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Gaia, para atualização do anexo C da Planta de Condicionantes – Carta de perigosidade de incêndio rural – e alteração do teor do artigo 18º do Regulamento do PDM.
