Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico - Madalena

Foi hoje publicado no Diário da República, na II Série, o Aviso n.º 708/2020, que determina o início do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Remate Poente da Avenida do Atlântico - Madalena, estabelecendo o prazo de 12 meses para a sua elaboração e um período de participação de 15 dias, tal como a isenção do procedimento de avaliação ambiental.

Assim, nos 15 dias após a publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de elaboração do referido PP estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30), e nas páginas eletrónicas do município ( www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).

A formulação de sugestões e a apresentação de informações deverão ser efetuadas em impresso próprio, a entregar diretamente nos Balcões de Atendimento da Gaiurb EM, ou a enviar por correio registado para a DMUA. Os impressos estarão disponíveis nas páginas eletrónicas do município e nos Balcões de Atendimento da Gaiurb EM (Praça/Atendimento Municipal - entre as 8h30 e as 16h00, de segunda a sexta, e entre as 9h00 e as 13h00, ao sábado - ou nas instalações da Gaiurb EM no Largo de Aljubarrota, n.º 13, entre as 9h00 e as 16h30, de segunda a sexta). 

Aviso n.º 708/2020 de 15 de janeiro

Deliberação da Câmara Municipal

Proposta de elaboração do Plano

Ficha de participação