Discussão Pública

Foi hoje publicado na IIª Série do Diário da República, o Aviso n.º 15762/2019, relativo à Discussão pública da Proposta de Unidade de Execução da Área Envolvente ao Novo Campo de Jogos de Valadares, respetiva Operação de Reparcelamento e minuta do Contrato de Urbanização.

Com o presente diploma, torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e para efeito do disposto no artigo 191.º do mesmo diploma, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, em Reunião Pública de Câmara de 26 de agosto de 2019, submeter a discussão pública a Proposta de Unidade de Execução da área envolvente ao novo Campo de Jogos de Valadares, respetiva Operação de Reparcelamento e minuta do Contrato de Urbanização, nos ternos da Informação n.º 49/2019 de 28/06/2019, da Equipa Multidisciplinar das Encostas do Douro e da Avenida do Atlântico (EMEDAA).

Assim, em cumprimento da deliberação municipal, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 20 dias úteis, os elementos relativos à Proposta de Unidade de Execução da área envolvente ao novo Campo de Jogos de Valadares, respetiva Operação de Reparcelamento e minuta do Contrato de Urbanização, estarão disponíveis para consulta nas instalações da Equipa Multidisciplinar das Encostas do Douro e da Avenida do Atlântico, na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 136, 4400-175 V.N. Gaia - entre as 9h30 e as 16h30 - e nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).

A apresentação de reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento deverá ser efetuada em impresso próprio (disponível nas páginas eletrónicas do município e nas instalações da Gaiurb, EM e da EMEDAA), a enviar por correio eletrónico para o endereço ue.valadares@gaiurb.pt, ou a entregar diretamente nos balcões de atendimento da Gaiurb, EM, (Praça/Atendimento Municipal - entre 8h30 e as 16h00, de segunda a sexta, e entre as 9h00 e as 13h00, ao sábado - ou nas instalações da Gaiurb, EM no Largo de Aljubarrota, n.º 13, entre as 9h00 e as 16h30, de segunda a sexta), ou a enviar por correio registado para a Gaiurb, EM.

Aviso n.º 15762/2019 de 4/10//2019

Deliberação da Câmara Municipal

Informação n.º 49/2019 de 28/06/2019 da EMEDAA

Ficha de participação