Foi publicado na IIª Série do Diário da República, Aviso n.º 16190/2019, que torna pública a alteração do Plano de Urbanização da Barrosa.
O presente diploma torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia aprovou, em 26 de agosto de 2019, a Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa, que incide sobre o Regulamento.
Altera o artigo 43.º o Regulamento, nos seguintes termos:
«Artigo 43.º [...] O traçado da rede viária, assinalado na planta de zonamento, corresponde a vias já existentes ou a espaços -canais para as novas vias a construir. Estas vias visam não só a necessária circulação automóvel e pedonal, mas também a estruturação da área do plano, pelo que a sua implementação deve articular o projeto viário com o desenho urbano e ou paisagístico das faixas marginais, podendo ser alteradas por reconhecida impossibilidade ou inconveniência de adoção da diretriz estabelecida, desde que se garanta um traçado alternativo que sirva os mesmos objetivos e funções.»
