Participação Pública

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em Reunião Extraordinária de 5 de agosto de 2019, deliberou aprovar a abertura do período de participação pública da proposta de Normas de Instrução dos Processos (NIP) em Formato Digital, tendo por base a Informação n.º 9/DMUA/2019 e fixou, nos termos do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, um período de 30 dias úteis para apresentação sugestões.

Assim, durante 30 dias, a partir da publicação deste aviso, cuja data se fixa em 19.08.2019, os elementos relativos às NIP estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30) e nas páginas eletrónicas do Município e da Gaiurb, EM. (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).

A apresentação de sugestões deverá ser efetuada em impresso próprio, a entregar diretamente nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM, ou a enviar por correio electrónico para o seguinte endereço: nips@gaiurb.pt)

Os impressos estarão disponíveis nas páginas eletrónicas do Município e da Gaiurb e nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM (Praça/Atendimento Municipal - entre 8h30 e as 16h00, de segunda a sexta, e entre as 9h00 e as 13h00, ao sábado - ou nas instalações da Gaiurb, EM no Largo de Aljubarrota, n.º 13, entre as 9h00 e as 16h30, de segunda a sexta).

Documentos:
Deliberação da Câmara Municipal
Informação n.º 9/DMUA/2019
Proposta
Ficha de participação