Discussão Pública do Plano de Urbanização da Avenida da República

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24 Maio 2019

(29 de maio a 01 de julho 2019)

Foi publicado em Diário da República, Série II, n.º 100, de 2019-05-24, o AVISO N.º 9194/2019 que publica a Discussão Pública do Plano de Urbanização da Avenida da República.

Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em reunião pública de 15 de abril de 2019, deliberou a abertura do período de discussão pública da proposta de elaboração do Plano de Urbanização (PU) da Avenida da República, de acordo com a Informação n.º 5/DPRU/2019 e fixou, nos termos do previsto no n.º 2 do referido artigo, um período de 20 dias para apresentação de reclamações, observações ou sugestões.

Assim, durante 20 dias, com início no 5.º dia após publicação deste aviso, os elementos relativos ao processo de elaboração do PU estarão disponíveis para consulta na Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente (DMUA), sita no Largo de Aljubarrota, n.º 13 - entre as 9h00 e as 16h30 - e nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt).

A apresentação de reclamações, observações ou sugestões deverá ser efetuada em impresso próprio, a enviar por correio eletrónico para o endereço avenida@gaiurb.pt, a entregar diretamente nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM, ou a enviar por correio registado para a DMUA. Os impressos estarão disponíveis nas páginas eletrónicas do município e nos Balcões de Atendimento da Gaiurb, EM (Praça/Atendimento Municipal - entre 8h30 e as 16h00, de segunda a sexta, e entre as 9h00 e as 13h00, ao sábado - ou nas instalações da Gaiurb, EM no Largo de Aljubarrota, n.º 13, entre as 9h00 e as 16h30, de segunda a sexta).

Aviso n.º 9194/2019 de 24 de maio de 2019

Deliberação da Câmara Municipal

Inf. n.º 5/DPRU/2019

PROPOSTA DE PLANO

Elementos fundamentais

Regulamento

Planta de Zonamento