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[null,"CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL "," ARTIGO 58º ANEXO II RTOR"]
[null,"para frações habitacionais e respetivas áreas privativas e exclusivas, por cada 50m2 de área bruta construção",37,null,"m2",{"$f":"C3*D3/50","v":0},"S.58.1.1"]
[null,"para lugares de aparcamento, garagens, arrumos e similares, constituindo fração autónoma, por cada 15m2 de área bruta construção",29,null,"m2",{"$f":"C4*D4/15","v":0},"S.58.1.2"]
[null,"para frações destinadas a comércio, serviços, armazéns e indústrias e respetivas áreas privativas e exclusivas, por cada 50m2 de área bruta construção",29,null,"m2",{"$f":"C5*D5/50","v":0},"S.58.1.3"]
[null,"alterações a propriedade horizontal já anteriormente objeto de certificação, para rectificação das fracções ou partes comuns, por cada fracção ou parte comum alterada ou rectificada",29,null,"un",{"$f":"C6*D6","v":0},"S.58.2"]
[null,"TAXA TOTAL DE CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL",null,null,null,{"$f":"SUM(F3:F6)","v":0}]
[]
[null,"EMISSÃO DE CERTIDÃO","  ARTIGO 1º ANEXO II RTOR"]
[null,"não excedendo uma lauda",null,null,null,15,"S.1.2.1"]
[null,"por cada lauda a mais",5,null,"un",{"$f":"C11*D11","v":0},"S.1.2.2"]
[null,"TAXA TOTAL DE EMISSÃO DE CERTIDÃO",null,null,null,{"$f":"SUM(F10,F11)","v":15}]
[]
[null,"Gaiurb, Versão 1, 17 de junho 2021"]
[null,"Verifique em www.gaiurb.pt se dispõe da versão mais atualizada da folha"]